Sobre mim
Advogado com atuação nas áreas do direito cível (família, sucessões e imobiliário).
Membro da Comissão Especial de Direito de Família da OAB, subseção de Novo Hamburgo/RS.
Monitor da Formação em Práticas Extrajudiciais - Patrícia Presser.
Profissional altamente comprometido com o seu Direito.
Contato: lucasbairros.adv@gmail.com | (51) 99692-6286
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Comentários
(1)
Lucas Bairros
Comentário · há 5 anos
A doação de bem imóvel de qualquer valor pode ser feita por instrumento particular? - Denise Cristina Mantovani Cera
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 15 anos
Bom dia a todos.
Penso que a doação possa ser efetivada por meio de instrumento particular.
O art. 108 do código civil refere que a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos quando a lei não dispor em sentido contrário.
Nesse sentido, é de se observar que o art. 541 do Código Civil dispõe que a doação pode ser efetivada por meio de escritura pública OU por instrumento particular, o que autorizaria a segunda opção, ainda que o valor do imóvel supere o montante de 30 salários mínimos.
Penso que a doação possa ser efetivada por meio de instrumento particular.
O art. 108 do código civil refere que a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos quando a lei não dispor em sentido contrário.
Nesse sentido, é de se observar que o art. 541 do Código Civil dispõe que a doação pode ser efetivada por meio de escritura pública OU por instrumento particular, o que autorizaria a segunda opção, ainda que o valor do imóvel supere o montante de 30 salários mínimos.
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